Home- busca: Recurso Especial nº 555.771
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 17:45
Comissão especial deve votar PEC da autonomia funcional da AGU
O texto original da PEC pretendia, por exemplo, incumbir à Advocacia-Geral da União o controle interno dos atos da administração pública direta
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 11:45
Tribunal reconhece corte da cana-de-açúcar como atividade especial
Trabalho em lavoura canavieira pode ser considerado especial em razão do contato com produtos químicos ? herbicidas ? prejudiciais à saúde
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 14:45
Câmara aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência
Como foi aprovada também pelo Senado, a proposta segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 12:45
Órgão Especial considera inconstitucionais dois projetos de lei
Projetos foram propostos pela Câmar de vereados do Rio de Janeiro
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 12:10
Corte Especial recebe denúncia contra magistrados do Mato Grosso
A ação penal teve origem em dois inquéritos que foram reunidos no STJ em 2010. Desde então, os magistrados estão afastados dos cargos
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 15:50
Conselho especial concede medicamento a portadora de esquizofrenia
O medicamente deverá ser fornecido mensalmente conforme a prescrição médica da autora
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 13:50
Conselho Especial concede tratamento e medicamento a pacientes
O Conselho Especial concedeu um tratamento a um ex-fumante em câmara hiperbárica e outro para portadora de câncer
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 14:30
Nova Súmula do TST regula jornada especial de 12x36
A jornada diferenciada será válida por acordo coletivo, sendo que o empregado não fará jus a hora extra
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 15:40
Órgão Especial do TJ do Rio anula indenização milionária
A indenização decorria de ação ajuizada por um aposentado, o qual veio a falecer durante o processo, que teve extraviado cerca de R$ 4 mil de sua conta ao ser enganado por falsário
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 15:00
STF anuncia tratamento especial em julgamento do mensalão
Serão reservados um assento para cada acusado e outros três para seus representantes legais
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 11:20
Corte Especial nega novo afastamento de desembargador do TJRR
Desembargador foi acusado de ter cometido crime de concussão por ter, supostamente, exigido vantagem indevida no exercício da função pública
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 11:10
Juizado especial cível. Consumidor. Instituição financeira. Conta encerrada.
Extravio de talões de cheques confeccionados em nome da autora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 11:20
Juizado especial civel. Consumidor. Cancelamento injustificado de vôo.
Atraso de 12 horas para embarque. Defeito na prestação de serviço.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 18:51
Delegados de SP pedem cumprimento de decisão sobre aposentadoria especial
A entidade representativa dos delegados afirma que a atividade policial, ?além de ser de risco, é insalubre, por expor seu agente a condições especiais? que prejudicam sua saúde ? plantões ininterruptos de 24h, flagrantes noturnos em locais degradantes ou perigosos, etc
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 18:44
OAB critica criação de tribunal especial durante Copa de 2014
FIFA pretende criar câmara temporária de Justiça para tratar de problemas que ocorram durante a competição
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 13:12
Ministro assegura direito de servidores públicos solicitarem aposentadoria especial
57 da Lei 8.213/91, que regulamenta a aposentadoria especial de celetistas. Segundo o sindicato, os
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 14:37
Projeto aumenta valor-limite para ação em juizado especial
Um projeto que tramita na Câmara dos Deputados deve causar polêmica, se aprovado, por aumentar de 40 para 60 salários mínimos o valor máximo das causas nos Juizados Especiais estaduais
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 12:35
Convênio cria Juizado Especial de Defesa do Torcedor
Os juizados terão competência para processar, julgar e executar questões cíveis e criminais. Pelo convênio, o Ministério do Esporte ficará responsável pelo repasse de verbas para a implantação e funcionamento dos juizados
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 13:15
Corte Especial determina reintegração de desembargador do Piauí
O desembargador requereu o seu retorno ao pleno exercício do cargo, considerando os elementos de prova colhidos no curso da ação e a manifestação do MPF, em alegações finais, no sentido de sua absolvição
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 13:36
Ação rescisória. Decisão proferida por Juizado Especial Federal.
Competência do Tribunal Regional Federal. Não cabimento, a despeito do posicionamento em contrário do relator.
